A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ao Supremos Tribunal Federal (STF) um pedido de Tutela Provisória Incidental em face de ameaças e indícios de práticas criminosas contra os produtores rurais e o direito fundamental da propriedade.

O pedido vem após pronunciamento oficial na página do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), em que o presidente do grupo, João Pedro Stedile, anunciou o início, em abril, da “Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária”. Mais cedo, o AgroMais divulgou, em primeira mão, que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou a órgãos competentes a prisão de Stedile.

“Trata-se de movimentos violentos e armados, cujos líderes são reincidentes na prática das invasões e, portanto, pessoas perigosas para as comunidades que sofrem com os efeitos dessas ações. Com base, inclusive, nessa avaliação é que José Rainha e Luciano de Lima foram presos em 04.03.2023 pela Polícia Civil de São Paulo na cidade de Mirante do Paranapanema, região do Pontal do Paranapanema, sob a suspeita de extorsão a proprietários rurais na região. A polícia informou que, junto às prisões, foram apreendidas armas que seriam utilizadas nos conflitos agrários”, justifica o pedido da CNA.

Entre os pedidos de tutela, a confederação solicita ao STF a determinação ao MST e a outros grupos organizados de suspensão imediata de qualquer política e/ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos. Também pede aos governadores e aos secretários de Segurança Pública de que atuem imediatamente com as forças policiais após o recebimento da ocorrência de invasão de propriedade rural.